Avaliação Judicial

A avaliação judicial acontece depois da penhora e serve para fixar o valor de referência do bem: em processos mais simples, o próprio oficial de justiça já estima o valor no auto de penhora; em casos que exigem conhecimento técnico — um imóvel com características específicas, uma máquina industrial — o juiz nomeia um perito para elaborar um laudo de avaliação mais detalhado. Esse valor não é apenas uma referência: é a partir dele que se calcula o lance mínimo da primeira praça e o limite abaixo do qual uma oferta é considerada preço vil na segunda. Por isso a lei permite que qualquer parte impugne a avaliação, pedindo reavaliação, se entender que o valor está muito distante da realidade — o executado, porque quer proteger seu patrimônio, ou o credor, porque um valor baixo demais pode comprometer o pagamento da dívida.