Processos

Preço Vil

Definição

Valor de arrematação considerado tão baixo, em relação à avaliação do bem, que pode levar o juízo a anular a venda.

Explicação Detalhada

O conceito de preço vil existe para proteger o devedor em um leilão judicial, evitando que o imóvel seja vendido por um valor desproporcionalmente inferior ao seu valor de mercado. Cada processo pode fixar um percentual mínimo aceitável em relação à avaliação — uma referência comum é 50%, mas o valor exato deve ser conferido no edital de cada leilão. Se o lance vencedor for considerado vil, o juízo pode anular a arrematação mesmo depois de formalizada, por isso é importante saber qual é o piso aceito antes de disputar a segunda praça.

Exemplo Prático

Um imóvel avaliado em R$ 300.000 recebe um lance de R$ 60.000 na segunda praça. Se o edital estabelece que o mínimo aceitável é 50% da avaliação (R$ 150.000), esse lance pode ser considerado preço vil e recusado pelo juízo.

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Termos Relacionados

Praça

Cada uma das datas de disputa estabelecidas para um leilão, normalmente com valor mínimo de lance diferente entre a primeira e a segunda.

Avaliação

Valor de referência atribuído ao bem antes do leilão, usado como base para definir os lances mínimos em cada praça.

Arrematação

Ato de vencer a disputa de lances em um leilão e adquirir formalmente o bem, mediante pagamento do valor e das condições do edital.

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