Vaga acessória

Diferente da vaga autônoma, que tem matrícula individual e pode ser negociada separadamente, a vaga acessória está presa ao apartamento ao qual pertence: não pode ser vendida, doada nem arrematada sozinha, porque juridicamente ela é parte da mesma unidade. Isso vale mesmo quando o condomínio permite, na prática, alugar a vaga para outro morador do prédio. Quando um edital de leilão anuncia venda de vaga de garagem, é essencial verificar na matrícula se aquela vaga tem registro próprio (autônoma) ou se está descrita dentro da matrícula de um apartamento (acessória). No segundo caso, o que está realmente em leilão é o apartamento inteiro, com a vaga incluída, não a vaga isoladamente. A armadilha comum é um edital anunciar vaga de garagem separada quando, na realidade, ela é acessória a uma unidade que segue com outro proprietário — nesse caso, a venda isolada simplesmente não é juridicamente possível, e o interessado perde tempo se habilitando para algo que não pode ser arrematado daquela forma.