Documentos

Matrícula do Imóvel

Definição

Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.

Explicação Detalhada

A matrícula funciona como a identidade jurídica do imóvel: nela constam a descrição do bem, o proprietário atual, hipotecas, penhoras, ações judiciais averbadas e qualquer outro ônus registrado ao longo da história daquele imóvel. Antes de participar de um leilão, buscar a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis competente é uma das formas mais confiáveis de confirmar a situação jurídica real do bem, complementando as informações do edital.

Exemplo Prático

Antes de dar um lance em uma casa anunciada em leilão, o interessado solicita a matrícula atualizada no cartório e confirma que não há nenhuma outra penhora além da que originou o processo de leilão.

Artigo Relacionado

Checklist para quem vai participar de um leilão de imóvel: matrícula, ônus, débitos, ocupação, preço vil e regras de pagamento e desistência.

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Termos Relacionados

Edital

Documento oficial que anuncia um leilão e reúne todas as regras, prazos e informações sobre o bem e a disputa.

Ônus Reais

Encargos ou restrições registrados sobre um imóvel — como hipoteca, penhora ou usufruto — que podem afetar o direito de propriedade mesmo após a venda.

Avaliação

Valor de referência atribuído ao bem antes do leilão, usado como base para definir os lances mínimos em cada praça.

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