Convenção de condomínio

Toda convenção de condomínio traz as regras que valem para quem mora ou é dono de uma unidade no prédio ou loteamento fechado: como as vagas de garagem podem ser usadas, se aluguel por temporada é permitido, como funciona o rateio de despesas extraordinárias e o que acontece em caso de inadimplência. Essas regras valem para o arrematante do mesmo jeito que valiam para o antigo proprietário. Antes de dar lance num apartamento, sala comercial ou vaga de garagem, vale pedir a convenção ao síndico ou consultar uma cópia no cartório de registro de imóveis, já que o edital de leilão raramente reproduz o documento inteiro. Restrições como proibição de locação por temporada ou de uso comercial em unidade residencial podem inviabilizar o plano que o comprador tinha para o imóvel. A armadilha comum é descobrir uma restrição relevante só depois de arrematar, quando já não há como desistir sem custo. Ler a convenção antes do lance evita comprar um imóvel que, na prática, não pode ser usado do jeito que se planejava.