Unidade autônoma
Definição
Parte do condomínio com matrícula própria — apartamento, sala, loja ou vaga com matrícula individual — que pode ser vendida e leiloada separadamente.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Num edifício com 40 apartamentos, cada um tem matrícula própria como unidade autônoma; o leilão de uma unidade específica não afeta nem envolve as demais 39 unidades do mesmo condomínio.
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Vaga acessória
Vaga de garagem vinculada a um apartamento, sem matrícula própria, que aparece descrita dentro da matrícula da unidade principal.
Matrícula do Imóvel
Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.
Convenção de condomínio
Documento registrado que estabelece as regras do condomínio: uso das unidades, das vagas, taxas, fundo de reserva e restrições ao proprietário.
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