Terreno de marinha

Terrenos de marinha ficam numa faixa específica junto ao litoral e a rios e lagoas influenciados pela maré, e pertencem à União desde a época colonial. Isso não impede o particular de usar, construir e até vender o imóvel — mas ele detém apenas o domínio útil, quando o terreno é aforado, ou a ocupação, nunca a propriedade plena, que continua sendo da União. Quem tem domínio útil ou ocupação paga anualmente um valor à União — foro ou taxa de ocupação, conforme o regime — e, a cada transferência onerosa do imóvel, é devido também o laudêmio. Essa condição costuma aparecer na matrícula e precisa constar no edital do leilão. O efeito no preço é direto: um imóvel em terreno de marinha carrega essas obrigações continuadas com a União, o que pode reduzir o interesse de compradores que não conhecem o regime e explica, em parte, lances mais baixos do que em imóveis de propriedade plena equivalentes.