SPU

A SPU cuida do patrimônio imobiliário da União: terrenos de marinha, imóveis funcionais, próprios nacionais e outras áreas federais. Parte desse patrimônio é vendida por leilão ou por venda direta, com os editais publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas, o mesmo canal usado por outros órgãos públicos para divulgar suas alienações. Para quem arremata um imóvel administrado pela SPU, alguns pontos mudam em relação a um leilão comum: o foro (quando o imóvel é aforado) ou a taxa de ocupação continuam sendo devidos à União mesmo depois da venda, e transferências futuras do bem podem exigir laudêmio e certidão específica da própria SPU. Antes de dar lance nesse tipo de imóvel, vale confirmar junto ao edital e ao site da SPU se o bem é próprio da União (domínio pleno) ou está sob regime de aforamento ou ocupação, porque isso muda diretamente as obrigações do novo titular depois da arrematação.