Laudêmio

Sempre que um imóvel situado em terreno de marinha aforado muda de dono por meio de venda ou de arrematação, é devido o laudêmio à União, além do preço pago pelo bem em si. Ele existe porque, nesse regime, o particular tem apenas o domínio útil do terreno — a propriedade plena permanece com a União — e a transferência do domínio útil gera essa cobrança adicional. Em regra, quem paga o laudêmio no leilão é o adquirente, mas isso deve ser confirmado no edital de cada leilão, porque a responsabilidade pode variar conforme quem organiza a venda. O cálculo é feito sobre o valor do imóvel transferido, e a exigência costuma vir acompanhada da necessidade de certidão da SPU para que o registro do imóvel seja efetivado no cartório. Quem arremata sem prever esse custo pode ter uma surpresa desagradável na hora de registrar a escritura: sem a certidão e sem o comprovante de pagamento do laudêmio, o cartório simplesmente não conclui o registro em nome do novo titular.