Servidão de passagem

A servidão de passagem garante a quem tem um imóvel encravado, ou sem acesso direto a via pública, o direito de atravessar o terreno vizinho, chamado de imóvel serviente, por um caminho definido. Pode nascer de acordo entre os proprietários, de decisão judicial ou do uso contínuo e pacífico por tempo suficiente para configurar usucapião de servidão, e precisa constar averbada na matrícula de ambos os imóveis envolvidos. É um ônus comum em imóvel rural e em lote de fundo, e não desaparece com a arrematação: o novo proprietário do imóvel serviente continua obrigado a manter a passagem, e quem arremata o imóvel beneficiado continua tendo o direito de usá-la. Conferir a matrícula antes do lance evita tanto comprar um imóvel sem saber que terceiros passam por ele quanto perder um acesso essencial que não estava averbado.