Memorial de incorporação
Definição
Conjunto de documentos registrado no cartório antes da venda de unidades na planta, que cria juridicamente as unidades futuras e fixa a fração ideal de cada uma na matrícula do terreno.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Um memorial prevê 80 unidades em uma torre de 20 andares. Na visita ao canteiro, o arrematante confere se a obra parada corresponde às 80 unidades do memorial ou se houve alteração de projeto não averbada.
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Patrimônio de afetação
Regime em que o terreno, a obra e as receitas de uma incorporação ficam separados do restante do patrimônio da incorporadora, respondendo apenas pelas dívidas daquele empreendimento específico.
Matrícula do Imóvel
Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.
Fração Ideal
Parte percentual de um bem indivisível pertencente a um coproprietário, como a cota de um herdeiro num imóvel ou a fração de um terreno em condomínio.
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