Fração Ideal
Definição
Parte percentual de um bem indivisível pertencente a um coproprietário, como a cota de um herdeiro num imóvel ou a fração de um terreno em condomínio.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Um imóvel avaliado em R$ 600.000 tem uma fração ideal de 25% penhorada por dívida de um dos quatro herdeiros; no leilão dessa fração, os outros três herdeiros têm preferência para arrematar por um valor equivalente a R$ 150.000.
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Matrícula do Imóvel
Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.
Usucapião
Forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada e contínua de um imóvel, atendidos determinados requisitos legais.
Adjudicação
Situação em que o credor (ou outra parte legitimada) recebe o próprio bem penhorado como forma de pagamento da dívida, sem necessidade de leilão.
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