Processos

Adjudicação

Definição

Situação em que o credor (ou outra parte legitimada) recebe o próprio bem penhorado como forma de pagamento da dívida, sem necessidade de leilão.

Explicação Detalhada

A adjudicação é uma alternativa ao leilão dentro de um processo de execução: em vez de vender o bem penhorado publicamente para arrecadar dinheiro e pagar o credor, o próprio credor (ou, em algumas hipóteses, outras partes legitimadas) pode requerer o bem para si, quitando a dívida com o valor equivalente. É uma possibilidade prevista no rito processual, e costuma ser considerada especialmente quando o leilão não atrai interessados ou quando o credor prefere ficar com o bem em vez de receber em dinheiro.

Exemplo Prático

Um imóvel penhorado não recebe nenhum lance válido nas praças do leilão judicial. O credor da dívida, então, requer a adjudicação do imóvel, recebendo o próprio bem como forma de quitação, em vez de aguardar uma nova tentativa de venda.

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Termos Relacionados

Penhora

Ato judicial que declara um bem como garantia de uma dívida dentro de um processo de execução, tornando-o disponível para eventual leilão.

Leilão Deserto

Situação em que um leilão não recebe nenhum lance válido, seja na primeira, seja na segunda praça.

Exequente

Parte de um processo de execução judicial que cobra a dívida — geralmente o credor interessado em receber o valor devido.

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