Penhora

A penhora ocorre quando, dentro de um processo judicial de execução, o juízo determina que um bem do devedor (o executado) fique reservado para garantir o pagamento da dívida cobrada. Um imóvel penhorado ainda pertence ao devedor até que o processo avance, mas fica sujeito às restrições do processo, incluindo, se a dívida não for paga, a possibilidade de ser levado a leilão judicial para satisfazer o credor. A penhora é uma das primeiras etapas do rito de execução que, em leilões judiciais, geralmente antecede a avaliação e a publicação do edital.