Patrimônio de afetação

Quando uma incorporação está sob patrimônio de afetação, a empresa averba essa separação no cartório de registro de imóveis, e o dinheiro pago pelos compradores das unidades só pode ser usado naquela obra, não em outros empreendimentos da mesma incorporadora. Essa averbação aparece na matrícula-mãe do terreno e é a primeira coisa a conferir quando a incorporadora quebra ou entra em recuperação judicial. Para quem participa de leilão de obra parada, a diferença é grande: se a incorporação é afetada, a massa falida não pode tomar o dinheiro nem o terreno daquele empreendimento para pagar outras dívidas, e a obra tem mais chance de ser retomada por uma comissão de representantes dos próprios compradores. Sem afetação, o imóvel entra no monte geral de bens da falência e o arrematante herda uma disputa bem mais incerta sobre a continuidade da obra.