Matrícula de Aeronave
Definição
Prefixo e registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro, com o histórico de propriedade e eventuais ônus.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
A matrícula de uma aeronave leiloada revela hipoteca ainda não baixada em favor do banco que financiou a compra original, informação que o interessado usa para negociar a quitação antes de formalizar a arrematação.
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Guia sobre documentação de veículo de leilão: CRV, débitos de multas e IPVA, restrições judiciais e financeiras, e transferência de propriedade.
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ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil, responsável pelo registro, matrícula e certificação de aeronaves no Brasil.
Alienação Fiduciária
Garantia usada em financiamentos de imóvel em que a propriedade do bem fica com o credor até a quitação total da dívida.
Ônus Reais
Encargos ou restrições registrados sobre um imóvel — como hipoteca, penhora ou usufruto — que podem afetar o direito de propriedade mesmo após a venda.
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