ANAC
Definição
Agência Nacional de Aviação Civil, responsável pelo registro, matrícula e certificação de aeronaves no Brasil.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Antes de arrematar um bimotor avaliado em R$ 2.400.000, o interessado consulta o registro da ANAC e confirma que não há alienação fiduciária pendente sobre a aeronave.
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Matrícula de Aeronave
Prefixo e registro da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro, com o histórico de propriedade e eventuais ônus.
Comitente
Pessoa física, empresa, banco ou órgão público que determina a venda do bem em leilão, contratando o leiloeiro para conduzi-lo.
Edital
Documento oficial que anuncia um leilão e reúne todas as regras, prazos e informações sobre o bem e a disputa.
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