Livre de ônus

Em regra, quando um bem é vendido em leilão judicial, os ônus que recaíam sobre ele antes da venda — penhoras de outros processos, hipotecas, outras garantias — deixam de acompanhar o bem e passam a incidir sobre o valor pago pelo arrematante, que fica disponível para os credores disputarem entre si. É esse mecanismo que permite dizer que o imóvel chega livre de ônus para quem arremata. Essa garantia vale com mais força no leilão judicial e em processos de falência, em que a lei protege explicitamente o comprador de continuar respondendo pelas dívidas anteriores do antigo dono. Já no leilão extrajudicial, a limpeza dos ônus depende mais do que o próprio edital estabelecer, então vale a pena ler essa parte com atenção. Uma confusão comum é achar que livre de ônus significa também livre de ocupação: são coisas diferentes. Um imóvel pode estar livre de dívidas e gravames e, ainda assim, chegar ocupado por um morador que vai exigir ação própria para sair.