Garantia real
Definição
Direito que recai sobre um bem determinado para assegurar o pagamento de uma dívida, como a hipoteca, a alienação fiduciária e o penhor, dando preferência ao credor.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Um imóvel tem hipoteca de R$ 180.000 registrada em favor de um banco. Penhorado por outra dívida e arrematado por R$ 260.000, os primeiros R$ 180.000 do valor apurado vão para o banco, garantia real com preferência sobre os demais credores.
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Hipoteca
Garantia de financiamento em que o imóvel permanece em nome do devedor, mas fica gravado como garantia da dívida junto ao credor.
Alienação Fiduciária
Garantia usada em financiamentos de imóvel em que a propriedade do bem fica com o credor até a quitação total da dívida.
Ônus Reais
Encargos ou restrições registrados sobre um imóvel — como hipoteca, penhora ou usufruto — que podem afetar o direito de propriedade mesmo após a venda.
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