CNIB
Também conhecido como: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
Definição
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, base eletrônica onde juízes registram ordens de indisponibilidade que os cartórios consultam antes de qualquer registro.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
A matrícula de um imóvel avaliado em R$ 500.000 não mostra nenhum ônus, mas uma consulta à CNIB revela uma ordem de indisponibilidade decretada em outro estado há 3 meses. O leiloeiro suspende o lote até esclarecer.
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Indisponibilidade de bens
Ordem judicial ou administrativa que impede o proprietário de vender, doar ou onerar um bem, geralmente decretada em execução fiscal, improbidade ou falência.
Matrícula do Imóvel
Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.
Averbação
Anotação de fatos posteriores ao registro na matrícula de um imóvel, como reformas, construções ou baixa de ônus já quitados.
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