Cláusula de vigência

Quando um imóvel alugado é vendido — inclusive quando é arrematado em leilão — a regra geral permite ao novo dono encerrar o contrato de locação, notificando o inquilino com antecedência. Isso muda quando o contrato traz a cláusula de vigência e essa cláusula está averbada na matrícula do imóvel: nesse caso, o comprador precisa respeitar o prazo do aluguel até o fim, mesmo sem concordar com a locação. Para o arrematante, isso significa conferir a matrícula antes do lance, não só o edital. Um imóvel com essa cláusula averbada pode significar anos de espera até poder usar o bem para moradia própria ou renegociar as condições de locação, mesmo depois de pago o valor integral do lance. A armadilha comum é presumir que arrematar em leilão sempre dá direito a desocupar o imóvel rapidamente. Quando existe cláusula de vigência averbada, o arrematante compra o imóvel já com o contrato de locação em curso, e o inquilino segue morando pelo prazo combinado.