Certidão de ônus reais
Definição
Certidão que lista os gravames que recaem sobre um imóvel, como hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou indisponibilidade judicial.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
A certidão de ônus reais de um imóvel mostra uma hipoteca de R$ 90.000 em favor de um banco, ainda não quitada, que o edital do leilão já prevê que será extinta com o pagamento do preço da arrematação.
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Termos Relacionados
Ônus Reais
Encargos ou restrições registrados sobre um imóvel — como hipoteca, penhora ou usufruto — que podem afetar o direito de propriedade mesmo após a venda.
Hipoteca
Garantia de financiamento em que o imóvel permanece em nome do devedor, mas fica gravado como garantia da dívida junto ao credor.
Penhora
Ato judicial que declara um bem como garantia de uma dívida dentro de um processo de execução, tornando-o disponível para eventual leilão.
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