Arresto

O arresto é uma medida preventiva: o credor pede ao juiz que determinados bens do devedor fiquem indisponíveis antes mesmo de a dívida estar totalmente definida ou de a execução ter começado formalmente, com receio de que o devedor os venda ou os esconda nesse meio-tempo. Quando o processo avança e a dívida é confirmada, o arresto costuma se converter em penhora, medida que efetivamente prepara o bem para eventual leilão. Em imóveis, um arresto anterior aparece averbado na matrícula, geralmente antes de qualquer penhora relacionada ao mesmo processo. Para quem pesquisa um imóvel de interesse fora de leilão, encontrar um arresto na matrícula já é sinal de disputa judicial em andamento sobre aquele bem. A armadilha comum é achar que arresto e penhora são a mesma coisa com nomes diferentes: o arresto é provisório e pode ser revertido se a dívida não for confirmada; a penhora já pressupõe uma execução em curso.