Ação reivindicatória
Definição
Ação movida pelo proprietário com título registrado para retomar o bem de quem o detém sem direito, usada quando não cabe imissão na posse nem reintegração de posse.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Um arrematante recebe a carta de arrematação de um terreno, mas descobre, dois anos depois, que um posseiro ocupa a área há mais de uma década. Sem conseguir a imissão na posse no processo original, ele ajuíza ação reivindicatória.
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Imissão na Posse
Ação judicial usada pelo novo proprietário para obter a posse física de um imóvel arrematado que continua ocupado.
Reintegração de Posse
Ação judicial usada para retomar a posse de um imóvel quando ela foi perdida por esbulho, como uma invasão ou ocupação irregular.
Matrícula do Imóvel
Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.
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