Reintegração de Posse
Definição
Ação judicial usada para retomar a posse de um imóvel quando ela foi perdida por esbulho, como uma invasão ou ocupação irregular.
Explicação Detalhada
A reintegração de posse é diferente da imissão na posse: enquanto a imissão é usada por quem nunca teve a posse do imóvel e busca obtê-la pela primeira vez (como um novo proprietário de leilão), a reintegração é usada por quem já teve a posse e a perdeu de forma irregular, como em uma invasão. No contexto de leilão, esse conceito pode ser relevante em terrenos ou imóveis que sofrem ocupação irregular depois da arrematação, quando o novo proprietário já havia formalizado a posse e precisa retomá-la de quem invadiu o bem posteriormente.
Exemplo Prático
Depois de formalizar a posse de um terreno arrematado, o novo proprietário descobre que terceiros invadiram a área meses depois. Nesse caso, ele pode precisar de uma ação de reintegração de posse, diferente da imissão na posse usada logo após a arrematação.
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