Meação

Em um casamento ou união estável em regime de comunhão, os bens adquiridos na constância da relação pertencem aos dois em partes iguais. Quando só um dos dois é devedor no processo, a meação do outro precisa ser preservada: ela não pode ser usada para pagar a dívida que não é dela. No leilão de um bem comum, isso aparece de duas formas. Primeiro, metade do valor obtido é reservada ao cônjuge ou companheiro não devedor depois da venda. Segundo, quando o bem é indivisível — como uma casa — esse cônjuge tem preferência para arrematar em igualdade de condições com os demais interessados (CPC, art. 843, § 1º). A armadilha é ignorar quem mora no imóvel: um cônjuge ou companheiro não citado no processo pode reivindicar a meação depois da arrematação, atrasando a imissão na posse.