Espólio
Definição
Conjunto de bens, direitos e dívidas deixado por quem morre, sem personalidade própria, representado pelo inventariante até a partilha entre os herdeiros.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Um apartamento pertencia a uma pessoa falecida em 2024. O inventário autoriza a venda para pagar dívidas de R$ 40.000 e dividir o saldo entre três herdeiros; o imóvel vai a leilão avaliado em R$ 480.000.
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Matrícula do Imóvel
Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.
Penhora
Ato judicial que declara um bem como garantia de uma dívida dentro de um processo de execução, tornando-o disponível para eventual leilão.
Escritura Pública
Documento lavrado em cartório de notas que formaliza a transferência de propriedade em uma compra e venda convencional de imóvel.
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