Desmembramento e unificação
Definição
Atos de registro que dividem uma matrícula em duas ou mais, ou que juntam matrículas vizinhas em uma só, mediante planta, memorial e aprovação municipal.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Um investidor arremata um terreno de 2.000 metros quadrados por R$ 180.000 e, após aprovação municipal, desmembra a área em três lotes de aproximadamente 660 metros quadrados cada, vendendo dois deles separadamente.
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Matrícula do Imóvel
Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.
Averbação
Anotação de fatos posteriores ao registro na matrícula de um imóvel, como reformas, construções ou baixa de ônus já quitados.
Georreferenciamento
Levantamento técnico que define os limites de um imóvel rural com coordenadas precisas, certificado junto a órgãos federais competentes.
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