Compromisso de compra e venda

O compromisso de compra e venda antecipa o acordo entre vendedor e comprador antes da escritura definitiva: define preço, forma de pagamento, prazo de entrega e as condições para a quitação. Quando registrado na matrícula do imóvel, gera direito real ao comprador, o que aparece para quem pesquisa o bem antes de um leilão. Se o compromisso não foi registrado, ele vira o chamado contrato de gaveta: existe entre as partes, mas não aparece na certidão de matrícula, e o comprador só consegue defender sua posição depois, embargando a arrematação como terceiro. Por isso, ao avaliar um imóvel de leilão que parece ocupado por promissário comprador, vale pedir a certidão da matrícula atualizada e não confiar só no que consta no anúncio.