Valor Venal de Referência
Definição
Valor de mercado estimado pela prefeitura para fins de cálculo de tributos, como o ITBI, podendo ser diferente do valor pago no leilão.
Explicação Detalhada
O valor venal de referência é uma estimativa de valor de mercado calculada pela própria prefeitura, usada como base para o cálculo de tributos sobre o imóvel. Em muitos municípios, o ITBI incide sobre o maior valor entre o preço efetivamente pago (o valor do lance, no caso de um leilão) e esse valor de referência — mas a regra exata varia de cidade para cidade e precisa ser confirmada diretamente com a prefeitura antes de calcular o custo total da compra.
Exemplo Prático
Um imóvel é arrematado por R$ 180.000, mas a prefeitura tem um valor venal de referência de R$ 220.000 para aquele imóvel. Se o município usa o maior valor entre os dois para calcular o ITBI, o imposto incide sobre R$ 220.000, não sobre o valor do lance.
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