TIE (Título de Inscrição de Embarcação)

O TIE é o documento emitido pela Capitania dos Portos que identifica a embarcação e comprova quem é o seu proprietário, cumprindo para o barco o mesmo papel que o documento de veículo cumpre para carros e motos. Nele constam os dados técnicos da embarcação, o número de inscrição e o histórico de transferências de titularidade. Ao arrematar uma embarcação em leilão, a transferência do TIE para o nome do arrematante é o passo que formaliza a propriedade perante a Marinha e libera a navegação regular do bem. A armadilha comum é retirar a embarcação achando que a nota ou o auto de arrematação já bastam, sem completar a transferência do TIE junto à Capitania dos Portos — sem ela, o novo dono não está autorizado a navegar legalmente com a embarcação.