ITCMD

O ITCMD é cobrado pelo estado sempre que um bem muda de dono por herança (causa mortis) ou por doação, calculado sobre o valor do bem transmitido. No caso de um espólio, cada herdeiro é responsável por pagar a parte do imposto correspondente à sua fração antes que a partilha seja registrada. Quando um imóvel do espólio é vendido em leilão, o ITCMD costuma ser um dos motivos que atrasam a operação: a certidão de quitação do imposto é exigida para lavrar a escritura ou para o inventariante levantar o valor da venda, e enquanto ela não sai, o registro fica parado. Quem paga o ITCMD é o espólio, com o dinheiro da herança ou da venda do bem, não o arrematante — mas vale conferir no edital se alguma pendência de ITCMD já está sendo descontada do valor antes do leilão, para não haver surpresa depois.