Documentos

Certidão Negativa de Débitos

Definição

Documento que atesta a inexistência de débitos em nome de uma pessoa ou vinculados a um imóvel, junto a um órgão específico.

Explicação Detalhada

A certidão negativa de débitos (CND) é emitida por órgãos como prefeituras, receita federal ou outros entes, confirmando que não há pendências registradas naquele momento. Em leilão de imóvel, esse tipo de certidão pode ser útil para confirmar a situação de débitos tributários vinculados ao bem ou ao antigo proprietário, complementando as informações do edital e da matrícula. Quando existe uma certidão positiva (com débitos), em vez de negativa, isso é um sinal de alerta que merece investigação antes do lance.

Exemplo Prático

Antes de arrematar um imóvel, o interessado busca uma certidão negativa de débitos municipais para confirmar que não há pendências de IPTU não mencionadas no edital.

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Termos Relacionados

Matrícula do Imóvel

Documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que reúne o histórico completo de um imóvel, incluindo proprietário, ônus e ações vinculadas.

ITBI

Imposto municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de um imóvel, incluindo os adquiridos em leilão.

IPTU

Imposto Predial e Territorial Urbano, tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos.

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