Isenção de ganho de capital

Duas hipóteses cobrem a maior parte dos casos de isenção na revenda de imóvel. A primeira vale para quem vende o único imóvel que possui por até R$ 440 mil, desde que não tenha feito outra venda de imóvel nos cinco anos anteriores. A segunda vale para quem usa o dinheiro da venda de um imóvel residencial para comprar outro imóvel residencial dentro de 180 dias, aplicando o valor total ou parcial recebido. Nenhuma das duas isenções é automática: é preciso declarar a operação corretamente, apurar o ganho no GCAP e informar o enquadramento na isenção, guardando a documentação que comprove as condições exigidas — como a ausência de outra venda no período ou o comprovante da nova aquisição dentro do prazo. Comissão do leiloeiro e ITBI continuam entrando no cálculo do custo de aquisição mesmo quando a venda acaba isenta, porque a apuração do ganho de capital é feita independentemente do resultado final ser tributado ou não — a isenção incide sobre o imposto devido, não dispensa o cálculo em si.