Evicção

A evicção ocorre quando, depois de uma compra, aparece alguém com direito legítimo sobre o bem que já era anterior à transação — e a Justiça reconhece esse direito, tirando o bem de quem comprou. Na venda comum, o comprador evicto tem direito de ser ressarcido pelo vendedor. No leilão judicial, essa proteção existe, mas é mais limitada: a arrematação já é, em regra, irretratável depois de homologada, o que reduz bastante as hipóteses em que ela é desfeita por evicção pura. Na prática, o risco de evicção em leilão está mais associado a falhas que tornam a própria arrematação inválida — como um ônus não mencionado no edital ou um vício grave no processo — do que a um terceiro simplesmente reivindicando o bem depois. Por isso a análise cuidadosa da matrícula e do edital antes do lance funciona como a principal defesa contra esse risco, já que reverter a situação depois de consolidada a arrematação é bem mais difícil do que evitá-la de início.