Documentos

Contrato Social

Definição

Documento que constitui e organiza uma sociedade limitada, definindo sócios, capital, administração e regras de entrada e saída.

Explicação Detalhada

O contrato social é o documento de referência para entender o que está em jogo num leilão de quotas sociais: nele constam a divisão do capital entre os sócios, as regras de administração e — o ponto mais sensível para quem pretende arrematar — se a entrada de terceiros como novos sócios é livre, condicionada à aprovação dos demais, ou simplesmente vedada. Antes de dar lance em quotas penhoradas, vale pedir cópia do contrato social atualizado na Junta Comercial: é ele que diz se o arrematante poderá assumir a posição de sócio ou se vai receber apenas o valor em dinheiro pela apuração de haveres. O mesmo documento também é exigido para habilitar uma pessoa jurídica como participante de qualquer leilão, junto com a procuração de quem vai representá-la na disputa.

Exemplo Prático

Antes de arrematar quotas de uma sociedade limitada, o interessado consulta o contrato social na Junta Comercial e descobre que a entrada de novos sócios depende da aprovação dos demais quotistas, o que muda toda a estratégia do lance.

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Termos Relacionados

Quotas Sociais

Parcelas em que se divide o capital de uma sociedade limitada, atribuídas a cada sócio conforme sua participação no negócio.

Habilitação

Cadastro prévio exigido para poder dar lances em um leilão, feito no portal do leiloeiro com envio de documentos pessoais.

Procuração

Documento pelo qual uma pessoa outorga a outra o poder de representá-la em um leilão, incluindo dar lances e assinar os documentos da arrematação.

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