Documentos

Contrato de locação

Definição

Acordo que rege o aluguel de um imóvel, definindo prazo, valor, reajuste, garantia exigida e as condições para renovação ou encerramento.

Explicação Detalhada

O contrato de locação estabelece as regras do aluguel entre proprietário e inquilino: valor mensal, índice e data de reajuste, prazo de vigência, garantia exigida (fiador, caução ou seguro-fiança) e quem responde por manutenção, IPTU e taxas de condomínio. É o primeiro documento a pedir quando o imóvel arrematado já está alugado, porque ele diz se o contrato continua valendo com o novo dono e em que condições. Para quem arremata um imóvel para alugar, o contrato de locação também é o primeiro documento a montar com cuidado: cláusulas claras sobre reajuste, garantia e responsabilidade por reparos evitam boa parte dos conflitos comuns entre locador e locatário ao longo do contrato.

Exemplo Prático

Um imóvel arrematado por R$ 300.000 está alugado por R$ 1.800 mensais, com contrato de locação vigente por mais 18 meses e caução de dois meses de aluguel depositada pelo inquilino.

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Termos Relacionados

Imissão na Posse

Ação judicial usada pelo novo proprietário para obter a posse física de um imóvel arrematado que continua ocupado.

IPTU

Imposto Predial e Territorial Urbano, tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos.

Caução

Valor de garantia exigido antes da disputa em alguns leilões de maior valor, devolvido a quem não vence e abatido do valor devido por quem arremata.

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