Zoneamento Urbano
Definição
Legislação municipal que define o que pode ser construído em cada área da cidade, incluindo limites de altura, uso e taxa de ocupação.
Explicação Detalhada
O zoneamento urbano divide a cidade em zonas com regras próprias de uso e ocupação do solo — residencial, comercial, industrial, mistas, entre outras — cada uma com limites específicos de altura de construção, taxa de ocupação do terreno e tipos de atividade permitidos. Antes de arrematar um terreno com a intenção de construir, verificar o zoneamento junto à prefeitura é essencial: um terreno pode ter preço atrativo, mas restrições de zoneamento que impedem o tipo de construção pretendida pelo comprador.
Exemplo Prático
Um terreno é arrematado com a intenção de construir um pequeno prédio comercial, mas o zoneamento da área permite apenas uso residencial unifamiliar — informação que deveria ter sido verificada antes do lance.
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