Intimação do Executado
Definição
Aviso formal ao devedor sobre a penhora, a avaliação do bem e a data marcada para o leilão, para que ele possa se manifestar.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Um imóvel penhorado é levado a leilão sem que o executado tenha sido intimado da data da praça; meses depois de arrematado por R$ 240.000, a venda é anulada porque a falta de intimação foi comprovada nos autos.
Artigo Relacionado
Entenda em termos gerais quando uma arrematação pode ser contestada ou anulada: embargos, prazos, devolução de valores e orientação jurídica.
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Executado
Parte de um processo de execução judicial contra quem a dívida é cobrada — geralmente o antigo proprietário do bem penhorado.
Citação por Edital
Chamamento do réu ou executado feito por publicação, usado quando ele não é localizado pelos meios pessoais de citação.
Embargos à Arrematação
Medida processual usada por partes interessadas para contestar a validade de uma arrematação dentro do próprio processo de execução judicial.
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