Homologação da Arrematação

Depois que o pregão termina e o maior lance é anunciado, o resultado ainda passa pela confirmação do juiz: ele analisa se o procedimento seguiu o edital e a lei e, estando tudo regular, assina o auto de arrematação, junto do leiloeiro e do próprio arrematante. É esse ato, previsto no artigo 901 do CPC, que formaliza a venda do ponto de vista processual. A partir da assinatura do auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, mesmo que ainda exista recurso pendente contra a sentença do processo — a irretratabilidade do artigo 903 do CPC. Existe um prazo de 10 dias para o executado alegar algum dos motivos legais de invalidação, como preço vil ou vício grave. Passado esse prazo sem contestação, o caminho segue para a expedição da carta de arrematação e, depois, do mandado de imissão na posse.