Habilitação de crédito

Na recuperação judicial ou na falência, cada credor precisa se habilitar apresentando os documentos que provam a dívida, como nota fiscal, contrato ou sentença, para que o valor seja reconhecido, classificado (trabalhista, com garantia real, quirografário, entre outras) e entre na lista oficial de credores. É por essa via que o comprador de unidade na planta que perdeu o imóvel para a massa falida busca reaver o que pagou. A habilitação de crédito não deve ser confundida com a habilitação para participar do leilão, que é apenas o cadastro exigido pelo leiloeiro para dar lances. São dois procedimentos com nomes parecidos, mas propósitos completamente diferentes: um define quem recebe dinheiro do processo, o outro define quem pode arrematar o bem.