Cessão de direitos

A cessão de direitos acontece quando quem tem um direito ainda não formalizado numa escritura ou numa carta de arrematação — por exemplo, o arrematante que ainda não recebeu a carta, ou o herdeiro que ainda não tem a partilha registrada — transfere esse direito a outra pessoa mediante pagamento, antes que o documento definitivo seja emitido em seu nome. No leilão, isso costuma acontecer quando o arrematante original desiste de ficar com o bem, mas já pagou o valor e não quer perder o que investiu: em vez de desfazer o negócio, ele cede a posição de arrematante para outra pessoa, que assume o restante do processo e recebe a carta em seu próprio nome. Essa cessão só é possível quando o edital do leilão ou o juízo do processo permite; formaliza-se por instrumento de cessão, e o novo titular acaba pagando o ITBI e passando pelo registro como se fosse ele o arrematante direto.