Cancelamento do Leilão
Definição
Encerramento definitivo do leilão, antes ou depois da disputa de lances, por nulidade do edital, decisão judicial ou desistência do comitente.
Explicação Detalhada
Exemplo Prático
Um imóvel é arrematado por R$ 250.000, mas dois meses depois o juiz cancela a arrematação por identificar intimação inválida ao cônjuge do executado; o valor pago é devolvido ao arrematante.
Artigo Relacionado
Entenda em termos gerais quando uma arrematação pode ser contestada ou anulada: embargos, prazos, devolução de valores e orientação jurídica.
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Suspensão do Leilão
Interrupção do leilão antes da data marcada, por acordo entre as partes, pagamento da dívida, decisão judicial ou erro identificado no edital.
Irrevogabilidade da Arrematação
Cláusula comum em editais que estabelece que, uma vez vencido o lance, o arrematante não pode desistir da compra sem consequência.
Comissão do Leiloeiro
Valor pago ao leiloeiro pela condução do leilão, normalmente um percentual sobre o valor arrematado, cobrado separadamente do valor do lote.
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