Baixa de veículo

A baixa de veículo é o ato administrativo que encerra a vida legal daquele registro: depois dela, o veículo não pode mais circular, ser emplacado ou vendido como unidade completa — só como conjunto de peças. Costuma ser aplicada a veículos com sinistro de grande monta sem viabilidade de reparo seguro, ou a sucatas já destinadas ao desmonte. Em leilões, o edital do lote informa se o veículo está ou será baixado, e isso muda o cálculo do arrematante: quem compra pensando em usar o carro na rua precisa ter certeza de que o lote é conservado, não baixado, porque a diferença de preço entre os dois costuma ser grande. A armadilha comum é confundir baixa com apreensão temporária: um veículo apreendido pode voltar a circular depois de regularizado, enquanto um veículo baixado nunca mais recebe placa.