ATPV-e

Desde 2021 a transferência de veículo não depende mais do Certificado de Registro de Veículo em papel assinado no verso: o comprador recebe a ATPV-e, documento eletrônico emitido pelo sistema do Detran. Em leilão, é o leiloeiro ou o próprio comitente — financeira, seguradora, órgão público — quem solicita a emissão da ATPV-e em nome do arrematante, normalmente depois da confirmação do pagamento do lote. O novo proprietário tem 30 dias, contados da transferência, para regularizar o veículo em seu nome no Detran com base na ATPV-e (CTB, art. 123, § 1º) — o mesmo prazo que vale para qualquer compra e venda de veículo, dentro ou fora de leilão. Deixar passar esse prazo gera multa e mantém o veículo vinculado ao nome anterior no órgão de trânsito. A armadilha comum é achar que vencer o lance já resolve a documentação: sem a emissão correta da ATPV-e e sem o comprador comparecer ao Detran dentro do prazo, o veículo fica numa espécie de limbo registral, difícil de licenciar e de revender depois.